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A água, entre a soberania e o interesse comum

Identificadores del recurso

0870-757X

http://hdl.handle.net/10400.26/1503

Procedencia

(Repositório científico del Instituto da Defesa Nacional)

Ficha

Título:: A água, entre a soberania e o interesse comum
Tema:: Recursos hídricos; Água; Soberania
Descripción:: A unidade física e a sensibilidade económica e ecológica da água como recurso têm sido importantes estímulos a uma reconfiguração do conceito de soberania. Pelos sistemas regulatórios que se lhe aplicam passa hoje boa parte da crítica ao territorialismo em favor de uma óptica centrada sobre o bem comum e a equidade. Neste artigo, estudamos as duas etapas de evolução desta transformação. Na primeira a consciência da unidade física não teve correspondência em unidade de gestão, corno demonstram designadamente os regimes de vários rios internacionais. Na segunda sobressai esse princípio de gestão partilhada, consagrado quer em convenções sucessivas sobre cursos de água internacionais quer no regime da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982, tendo corno matriz o regime de património comum da humanidade.
Idioma:: Portuguese
Relación:: 2ª Série;Nº 86 (Verão 1998); https://www.idn.gov.pt/pt/publicacoes/nacao/Documents/NeD086/NeD86.pdf
Autor/Productor:: Pureza, José Manuel; Lopes, Paula Duarte
Editor:: Instituto da Defesa Nacional
Derechos:: openAccess
Fecha:: 2011-10-25T14:39:35Z; 1998
Tipo de recurso:: article

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8. < mods:abstract > A unidade física e a sensibilidade económica e ecológica da água como recurso têm sido importantes estímulos a uma reconfiguração do conceito de soberania. Pelos sistemas regulatórios que se lhe aplicam passa hoje boa parte da crítica ao territorialismo em favor de uma óptica centrada sobre o bem comum e a equidade. Neste artigo, estudamos as duas etapas de evolução desta transformação. Na primeira a consciência da unidade física não teve correspondência em unidade de gestão, corno demonstram designadamente os regimes de vários rios internacionais. Na segunda sobressai esse princípio de gestão partilhada, consagrado quer em convenções sucessivas sobre cursos de água internacionais quer no regime da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982, tendo corno matriz o regime de património comum da humanidade. </ mods:abstract >
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