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A dinâmica de aplicação das sanções administrativas às contratações públicas

Identificadores del recurso

https://www.portaldeperiodicos.marinha.mil.br/index.php/obrascivis/article/view/1848

Procedencia

(Revista Obras Civis)

Ficha

Título:: A dinâmica de aplicação das sanções administrativas às contratações públicas
Tema:: Fiscalização; Contratos; Sanções administrativas; Licitações; Respaldo legal
Descripción:: Tomando-se como ponto de partida para o desenvolvimento do presente estudo a importância da função fiscalizatória, responsável por constatar em tempo possíveis irregularidades no cumprimento das responsabilidades pactuadas no instrumento contratual, pretende-se aqui ressaltar a relevância da atuação da equipe de fiscalização para que sejam iniciados e conduzidos os procedimentos para aplicação de penalidade ao particular contratado.
Fuente:: Revista Obras Civis; v. 9 n. 1 (2020): Revista Obras Civis; 86-90; 2764-7692; 2675-9586
Idioma:: Portuguese
Relación:: https://www.portaldeperiodicos.marinha.mil.br/index.php/obrascivis/article/view/1848/1820
Autor/Productor:: Zimbrão Pereira, Paula
Editor:: Diretoria de Obras Civis da Marinha (DOCM)
Derechos:: Copyright (c) 2020 Revista Obras Civis
Fecha:: 2021-01-04
Tipo de recurso:: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Formato:: application/pdf

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1. <dc:title lang="pt-BR">A dinâmica de aplicação das sanções administrativas às contratações públicas</dc:title>
2. <dc:creator>Zimbrão Pereira, Paula</dc:creator>
3. <dc:subject lang="pt-BR">Fiscalização</dc:subject>
4. <dc:subject lang="pt-BR">Contratos</dc:subject>
5. <dc:subject lang="pt-BR">Sanções administrativas</dc:subject>
6. <dc:subject lang="pt-BR">Licitações</dc:subject>
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8. <dc:description lang="pt-BR">Tomando-se como ponto de partida para o desenvolvimento do presente estudo a importância da função fiscalizatória, responsável por constatar em tempo possíveis irregularidades no cumprimento das responsabilidades pactuadas no instrumento contratual, pretende-se aqui ressaltar a relevância da atuação da equipe de fiscalização para que sejam iniciados e conduzidos os procedimentos para aplicação de penalidade ao particular contratado.</dc:description>
9. <dc:publisher lang="pt-BR">Diretoria de Obras Civis da Marinha (DOCM)</dc:publisher>
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