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A presunção de validade jurídica da documentação eletrônica produzida pelo Sistema de Protocolo Eletrônico de Documentos

Identificadores del recurso

https://ebrevistas.eb.mil.br/aman/article/view/1873

10.70545/ran.v2i2.1873

Procedencia

(Revista Agulhas Negras)

Ficha

Título:: A presunção de validade jurídica da documentação eletrônica produzida pelo Sistema de Protocolo Eletrônico de Documentos
Tema:: Documentos eletrônicos; validade jurídica; eficácia probante; Direito; Ciências Militares
Descripción:: O presente artigo tem por finalidade analisar questões relativas à validade jurídica da documentação eletrônica gerada automaticamente por sistemas de informação, tomando como base um Sistema adotado pelo Exército Brasileiro. No trabalho foram apresentados os conceitos referentes a documentos e os requisitos para a validade de documentos físicos e eletrônicos. Após esta abordagem conceitual foram analisados os requisitos de validade de documentos eletrônicos através dos conceitos de certifi cação digital e das provas em geral. Foi apresentado o Sistema de Protocolo Eletrônico de Documentos, bem como, uma visão geral dos documentos produzidos por este sistema à luz das necessidades processuais. A pesquisa teve base bibliográfi ca e se valeu do método indutivo por meio de uma pesquisa histórica, analítica e documental. Concluiu-se pela validade e consequente efi cácia probante da documentação produzida pelo sistema de automação apresentado, a fi m de que possam integrar, como meios de prova, os diversos processos, sejam eles judiciais ou administrativos.
Fuente:: Revista Agulhas Negras; v. 2 n. 2 (2018): REVISTA AGULHAS NEGRAS; 52-61; Revista Agulhas Negras; Vol. 2 Núm. 2 (2018): REVISTA AGULHAS NEGRAS; 52-61; Revista Agulhas Negras; Vol. 2 No. 2 (2018): REVISTA AGULHAS NEGRAS; 52-61; 2595-1084
Idioma:: Portuguese
Relación:: https://ebrevistas.eb.mil.br/aman/article/view/1873/1512
Autor/Productor:: Anjos, Leonardo Sucar dos
Editor:: Academia Militar das Agulhas Negras - AMAN
Fecha:: 2018-12-03
Tipo de recurso:: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Avaliado pelos pares; peer-reviewed
Formato:: application/pdf

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