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A sinergia entre a legalidade constitucional e a legitimidade bélica das forças armadas na República Brasileira

Identificadores del recurso

http://ebrevistas.eb.mil.br/RMM/article/view/81

Procedencia

(Coleção Meira Mattos: Revista das Ciências Militares)

Ficha

Título:: A sinergia entre a legalidade constitucional e a legitimidade bélica das forças armadas na República Brasileira; The synergy between the constitutional legality and the warlike legitimacy of the armed forces in the brazilian republic
Tema:: Armed forces; Constitutional Legality; War Legitimacy; Forças Armadas; Legalidade Constitucional; Legitimidade Bélica
Descripción:: Este artigo científico tem por objetivo analisar a imperiosa necessidade de o Livro Branco de Defesa Nacional coadunar a legalidade constitucional da atuação das Forças Armadas à sua efetiva legitimação dentro do arcabouço social do Brasil. Para tanto, avalia-se metodologicamente o percurso sócio-histórico da destinação das instituições militares dentro do cenário interno, durante a primeira fase republicana. Descortinam-se, assim, as formas simbólicas que foram transmitidas e recebidas em condições específicas, tanto pelo conjunto do poder militar, quanto pela sociedade. A perfeita compreensão deste passado bélico permite compreender melhor as problemáticas militares do presente, concorrendo para soluções dos desafios do futuro, ponto fulcral do referido livro. Com isso, apresentam-se determinados momentos da história brasileira em que o uso da força bélica distanciou-se da ordem legal, trazendo prejuízos para a complementaridade entre a preservação das leis constitucionais e a utilização legítima do poder militar. Argumenta-se, por fim, que o entendimento de fatos análogos do passado pode fornecer subsídios valiosos para a construção de um documento oficial de defesa que agregue a legalidade constitucional do Estado brasileiro à legitimidade simbólica da coletividade civil e militar do país.; This scientific article aims to analyze the imperative need for the National Defense White Paper to align the constitutional legality of the Armed Forces performance with its effective legitimation within the social framework of Brazil. To this end, the socio-historical course of the destination of military institutions within the internal scenario is evaluated methodologically during the first republican phase. Thus, the symbolic forms that were transmitted and received under specific conditions, both by the military power and by society, are unveiled. A perfect understanding of this war past allows us to better understand the military problems of the present, contributing to solutions of the challenges of the future, the focus of the book. Thus, certain moments of Brazilian history are presented in which the use of warfare has distanced itself from the legal order, bringing harm to the complementarity between the preservation of constitutional laws and the legitimate use of military power. Finally, it is argued that understanding similar past statements can provide valuable insights for the construction of an official defense document that adds the constitutional legality of the Brazilian state to the symbolic legitimacy of the country's civil and military community.
Fuente:: Coleção Meira Mattos: revista das ciências militares; No. 24 (2011): CMM 3º Quadrimestre de 2011; Coleção Meira Mattos: revista das ciências militares; Núm. 24 (2011): CMM 3º Quadrimestre de 2011; Coleção Meira Mattos: revista das ciências militares; n. 24 (2011): CMM 3º Quadrimestre de 2011; 2316-4891; 2316-4883
Idioma:: Portuguese
Relación:: http://ebrevistas.eb.mil.br/RMM/article/view/81/108
Autor/Productor:: Franco, André Luiz dos Santos
Editor:: Escola de Comando e Estado-Maior do Exército
Derechos:: Copyright (c) 2014 Coleção Meira Mattos - Revista das Ciências Militares; https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
Fecha:: 2011-12-01
Tipo de recurso:: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigos não avaliado pelos pares
Formato:: application/pdf

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